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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo responsável de tratamento de dados (infra identificado), de acordo com o disposto na legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (‘RGPD’). Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo responsável de tratamento de dados pessoais, nos termos da presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: ENI PLENITUDE IBERIA, S.L.- SUCURSAL EM PORTUGAL (doravante, PLENITUDE)
NIPC: 980575931
MORADA: Avenida da Quinta Grande, n.º 53 e 53-A, 8ºA, 2610-156 Alfragide
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: lopd@eniplenitude.pt

2. Finalidade e fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais:

A. Gestão dos produtos e serviços da PLENITUDE: Os dados pessoais do Cliente serão utilizados para a gestão dos produtos e serviços contratados, nomeadamente no que diz respeito a respostas a pedidos de informação e a reclamações, comunicações informativas, faturação, e aconselhamento no processo de contratação.
O fundamento para o tratamento dos dados pessoais é a execução do contrato.

B. Gestão das diligências pré-contratuais A PLENITUDE trata os dados pessoais dos Potenciais Clientes, com a finalidade de gerir, controlar e manter as relações pré-contratuais, no que diz respeito às diligências que visam a celebração do contrato.
O fundamento para o tratamento dos dados é a diligência pré-contratual.

C. Gestão dos pedidos de informação ou sugestões realizadas pelos usuários através dos formulários WEB O fundamento para o tratamento dos dados é o consentimento prestado.

D. Gravação de chamadas: A PLENITUDE realiza a gravação das chamadas com o Cliente, com a finalidade de gerir, controlar e manter as relações pré-contratuais e contratuais. No que for estritamente necessário, a PLENITUDE poderá utilizar as referidas gravações no âmbito de reclamações, processos administrativos ou judiciais.
O fundamento para o tratamento dos dados é a execução do contrato, e a satisfação de interesses legítimos, nomeadamente a manutenção da qualidade do serviço, e o registo das chamadas, para verificação da integridade das mesmas.

E. Consulta sobre solvência patrimonial e crédito: A PLENITUDE trata os dados do Cliente com a finalidade de análise de risco financeiro do Cliente, bem como de verificação da sua solvência económica, no estrito cumprimento da legislação aplicável.
O fundamento do tratamento é o interesse legítimo da PLENITUDE, nomeadamente a possível necessidade de avaliação financeira em momento anterior à celebração do contrato.

F. Cumprimento de obrigações legais: A PLENITUDE trata os dados do Cliente com a finalidade de cumprir com obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulamentares.
O fundamento para o tratamento dos dados é o cumprimento de uma obrigação legal.

G. Fins comerciais e de marketing Sempre que o Cliente tenha prestado o seu consentimento, a PLENITUDE irá tratar os seus dados para os seguintes propósitos, adicionais à atividade do responsável pelo tratamento:

  • Prospeção de mercado, análise económica e estatística;

  • Comercialização de serviços pelo responsável pelo tratamento e/ou de terceiro, envio de publicidade/informação/conteúdo promocional e iniciativas e/ou ofertas destinadas aos Clientes da PLENITUDE.

  • Inquéritos de satisfação e qualidade referentes aos serviços da PLENITUDE.

Estas atividades referem-se a produtos e serviços da PLENITUDE, bem como de empresas do grupo ENI GAS E LUCE, SPA. As referidas atividades podem ainda ser realizadas através de um serviço de chamada automatizada, incluindo através de correio eletrónico.
O consentimento para o referido tratamento de dados é opcional, podendo ser retirado a qualquer momento, através do e-mail: clientes@eniplenitude.pt. clientes@eniplenitude.pt

3. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para a contratação de produtos e serviços serão conservados durante o prazo da relação contratual entre o Cliente e a PLENITUDE, acrescido dos prazos de prescrição e de caducidade. Cumpridos estes prazos, a PLENITUDE eliminará os dados pessoais do Cliente.

Uma vez terminada a relação contratual, e sempre que o Cliente tenha prestado o seu consentimento, os dados pessoais serão conservados até que o Cliente solicite a eliminação dos mesmos, com a finalidade de manter o Cliente informado, através de qualquer meio de comunicação, sobre atividades, promoções, passatempos, campanhas relativamente a produtos ou serviços da PLENITUDE, e/ou de empresas pertencentes ao grupo da ENI Gas e Luce, SPA.

4. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais, cujo tratamento visa as finalidades anteriormente referidas, poderão ser transmitidos a terceiros, de modo a garantir o desenvolvimento da relação contratual entre a PLENITUDE e o Cliente, bem como para garantir o cumprimento de obrigações legais impostas à PLENITUDE. Os dados pessoais serão transmitidos às seguintes entidades:

  • Operadores de rede de distribuição de gás e eletricidade, com a finalidade de assegurar o efetivo fornecimento de energia ao Cliente e o acesso à rede. A PLENITUDE pode fornecer podendo fornecer, às referidas entidades, a identidade do Cliente, morada de fornecimento, consumo, etc

  • Prestadores de serviços contratados pela PLENITUDE, com a finalidade de executar o contrato com o CLIENTE, nomeadamente empresas de recuperação de crédito.

  • Autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, no cumprimento de obrigações legais.

  • Empresas pertencentes ao grupo “ENI GAS E LUCE, SPA”.

A PLENITUDE garante que a comunicação dos dados pessoais aos destinatários anteriormente identificados abrange, exclusivamente, os dados necessários para os fins específicos aos que os mesmos se destinam. Os dados pessoais são armazenados nas bases de dados do responsável pelo tratamento, e serão processados exclusivamente por entidades ou pessoas autorizadas. Estas receberão instruções específicas acerca dos métodos e finalidades do tratamento. Acresce que, os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, salvo os destinatários referidos, e dentro dos limites estabelecidos.
Os dados pessoais não serão difundidos, salvo nos casos ora referidos, ou quando for exigido por lei.

5. Direitos do Cliente

O Cliente pode exercer, a qualquer momento, o seu direito de acesso, retificação, eliminação, oposição, e limitação ao tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. Para o efeito, deverá enviar um e-mail para lopd@eniplenitude.pt , acompanhado de cópia do seu documento de identificação, passaporte ou documento equivalente, ou comunicação para a morada: Avenida da Quinta Grande, n.º 53 e 53-A, 8ºA, 2610-156 Alfragide. A PLENITUDE responderá ao pedido no prazo legalmente estabelecido, correspondente a um mês a partir da data da receção do pedido. O referido prazo poderá ser prorrogado por dois meses, se necessário, considerando a complexidade e o número de pedidos.

O Cliente poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, opondo-se ao tratamento dos seus dados, caso o seu consentimento tenha sido prestado para uma finalidade específica, como por exemplo para o envio de comunicações comerciais, podendo ainda alterar as suas preferências a qualquer momento.

O Cliente pode ainda apresentar uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do e-mail: geral@cnpd.pt , ou em www.cnpd.pt.

O presente aviso de privacidade poderá ser atualizado periodicamente, de modo que sejam refletidas no mesmo as alterações às nossas políticas de privacidade, bem como as alterações legais.