Termos e condições da promoção "Cashback" da Plenitude
1. Objeto
O presente documento estabelece os termos e condições da promoção Cashback (a seguir designada por “Promoção Cashback”), organizada pela Plenitude, através da qual os Utilizadores podem obter prémios económicos/reembolsos pré-determinados na sua conta bancária registada pela contratação do fornecimento energético de tarifas de eletricidade (BTN) e de gás (Escalão 1,2, 3) ou de tarifas duais de eletricidade e gás, contratualizadas através do site da Plenitude durante o período de validade da promoção.
Para efeitos da presente promoção, serão considerados como Utilizadores:
- Cliente existente: pessoa física que tenha contratado pelo menos um fornecimento de eletricidade e/ou gás com a Plenitude associado ao seu ponto de fornecimento.
- Novo cliente: pessoa física que não tenha contratado qualquer fornecimento de eletricidade e/ou gás com a Plenitude nos últimos 12 meses e que contrate o fornecimento com a Plenitude.
2. Período de validade da Promoção Cashback
O período durante o qual é possível participar na Promoção Cashback terá início em 02/06/2025 às 08:30 horas (hora de Portugal Continental) e terminará em 23/06/2025 às 08:30 horas (hora de Portugal Continental).
3. Prémios
Os utilizadores que contratem o fornecimento de energia durante o período de validade da promoção, de acordo com os requisitos detalhados na cláusula 4, receberão os seguintes prémios/créditos económicos:
30€ por cada contrato de fornecimento de eletricidade ou gás.
60€ por cada contrato de fornecimento Dual (eletricidade e gás).
Cada Utilizador pode contratar um máximo de seis (6) fornecimentos com direito a prémio, de acordo com os requisitos estabelecidos na cláusula 4 durante o período de validade da promoção.
4. Requisitos para obter o prémio
Para poderem receber o prémio, os Utilizadores devem cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
Ser maior de idade.
O Utilizador deve contratar uma tarifa de fornecimento de eletricidade, gás ou dual eletricidade e gás, exclusivamente através do site da Plenitude, durante o período de validade da Promoção.
- O contrato de fornecimento de energia deve ser mantido vigente por um período mínimo de 2 meses a partir da ativação do contrato de fornecimento (com a necessária aprovação da empresa de fornecimento distribuidora da respetiva área).
- Não podem beneficiar da campanha aqueles Utilizadores que tenham dívidas pendentes com a Plenitude no momento em que seria atribuído o prémio.
. - O Utilizador deve residir em território português e ter uma conta bancária válida para receber o prémio por transferência bancária.
Cada utilizador pode contratar um máximo de seis (6) fornecimentos com direito a prémio durante o período de validade da promoção.
5. Entrega do prémio-reembolso
O processo de transação do pagamento do prémio será efetuado por transferência bancária para o número de conta expressamente indicado pelo Utilizador através do Portal de transações do prestador de serviços de pagamento Hyperwallet, entidade de pagamento licenciada na UE, propriedade da PayPal, contratada pela Buyapowa, uma empresa com a qual a Plenitude colabora para o correto desenvolvimento desta promoção.
A validação do contrato de fornecimento de energia e o pagamento do prémio podem levar até cerca de 2 meses após a correta ativação do contrato.
A Plenitude não é responsável em caso de erros nos dados bancários fornecidos pelo Utilizador à Hyperwallet para a receção efetiva do pagamento.
- Em caso de problemas com o pagamento, os utilizadores podem contactar o serviço de atendimento ao cliente da Hyperwallet:
Em inglês: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 20:00*, sábado e domingo: das 08:00 às 17:00*
Em espanhol: de segunda-feira a domingo das 08:00 às 17:00*
Em francês e chinês mandarim: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00*
*Tenha em conta que todos os horários indicados são no horário do Pacífico.
EUA/Canada número gratuito: 1-877-546-8220
Resto do mundo (não gratuito): 001-604-638-6657
6. Buyapowa e Hyperwallet
O Utilizador leu e aceitou os termos e condições da Buyapowa, empresa com a qual a Plenitude colabora para o desenvolvimento desta promoção “Cashback” e os termos e condições do fornecedor de serviços de pagamento Hyperwallet, portal de pagamento contratado pela Buyapowa para que as informações de pagamento sejam transferidas de forma segura.
7. Alterações e atualizações
A Plenitude reserva-se no direito de adiar, prolongar, modificar, cancelar ou suspender a Promoção, se considerar necessário, a qualquer momento antes do fim do período de validade, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a Plenitude.
Recomenda-se ao Utilizador consultar regularmente os presentes termos e condições para ser informado de quaisquer alterações.
A Plenitude reserva-se no direito de cancelar a participação de todos aqueles que utilizem indevidamente a promoção, pratiquem atos fraudulentos ou prejudiquem outros participantes.
A Plenitude está habilitada para resolver qualquer contingência não prevista nos presentes termos e condições, bem como para os interpretar, sem prejuízo do disposto nos presentes termos e condições em caso de litígio.
No caso de a Plenitude ou qualquer entidade profissionalmente ligada a ela, no desenvolvimento da promoção, detetarem qualquer anomalia ou suspeitarem que um participante está a impedir o seu normal desenvolvimento, através de qualquer procedimento técnico ou informático, ou a realizar quaisquer atos fraudulentos que contrariem a sua transparência, poderá considerar unilateralmente a sua participação inválida e reserva-se o direito de cancelar e até mesmo retirar a recompensa de forma automática e sem qualquer tipo de explicação, a todos os participantes que tenham beneficiado direta ou indiretamente deste tipo de ações fraudulentas, podendo também exercer todas as ações civis ou criminais que possam ser aplicáveis.
A Plenitude reserva-se na possibilidade de declarar as participações e a Promoção como nulas em caso de fraude por parte dos participantes nos termos previstos nos presentes Termos e Condições, ou de violação de qualquer um dos direitos reconhecidos na Constituição e na legislação em vigor.
8. Política de privacidade
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir, “RGPD”) e outros regulamentos de proteção de dados aplicáveis, o participante é informado de que os dados pessoais que voluntariamente fornece para participar nesta promoção serão tratados confidencialmente e incluídos na atividade de processamento correspondente pela qual é responsável a ENI PLENITUDE IBERIA, S.L.U.-SUCURSAL EM PORTUGAL, NIPC: 980575931, com sede social em Centro Empresarial Torres de Lisboa, Rua Tomás de Fonseca, Torre G, 1 Piso, 1600-209 Lisboa.
O tratamento dos seus dados é legitimado pelo seu consentimento, artigo 6.1.a) do RGPD, dados que serão conservados durante a duração da promoção ou durante os anos necessários para o cumprimento das obrigações legais. Os dados serão tratados com a finalidade de processar e gerir a sua participação nesta promoção. Os seus dados podem ser comunicados a terceiros Colaboradores da Plenitude para os fins indicados, incluindo a receção de comunicações por parte desses terceiros para a correta gestão da promoção. Informamos que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, bem como exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, enviando um e-mail para lopd@eniplenitude.pt. No caso de não ter obtido satisfação no exercício dos seus direitos, pode reclamar junto da autoridade de controlo www.cnpd.pt.
Os utilizadores foram informados da Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Plenitude, e dão para o efeito o seu consentimento para as finalidades acima indicadas.
9. Aceitação dos termos e condições da promoção
Com a participação na presente Promoção Cashback, o Utilizador aceita expressamente os termos e condições da mesma.
A título de exemplo e não limitativo, a presente promoção não é compatível com a promoção ativa promovida pela Plenitude “PlanoAmigoPlenitude”, pelo que o utilizador que contratar o fornecimento energético através do Plano Amigo da Plenitude não poderá aproveitar, por sua vez, a presente promoção Cashback e vice-versa.
A obtenção do prémio-reembolso está condicionada à formalização correta do contrato de fornecimento de energia com a Plenitude pelo Utilizador, conforme estipulado na cláusula 4. A Plenitude não é responsável por quaisquer circunstâncias ou falta de requisitos que impeçam a formalização do contrato de fornecimento.
A Plenitude não se responsabiliza nem assume o risco, em nenhum caso, por qualquer incidência que possa surgir em relação à plataforma de pagamento (a título de exemplo enunciativo e não limitativo: atrasos no processamento do pagamento; erros, problemas técnicos, falhas ou colapsos do sistema de pagamento, etc.) do prestador de serviços de pagamento Hyperwallet, empresa responsável pela proteção do processo e dos dados de pagamento, pela execução efetiva do pagamento e pela custódia dos fundos através da sua plataforma.
10. Lei e jurisdição aplicáveis
A interpretação e o cumprimento dos presentes Termos e Condições da Promoção serão regidos pela lei portuguesa. A Plenitude e os Utilizadores participantes na Promoção, com renúncia expressa a qualquer jurisdição que lhes possa ser aplicável, submetem-se para a resolução de qualquer litígio que possa surgir dos mesmos, à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Lisboa.