Esclarecemos as suas dúvidas

O mercado livre permite-lhe escolher o seu comercializador de eletricidade e gás natural. A oferta comercial e os respetivos preços da energia são determinados por cada comercializador.

No mercado regulado os preços são fixados anualmente pela ERSE. Atualmente poderá permanecer no mercado regulado até ao final de 2025, estando prevista a aplicação de uma tarifa transitória. A partir dessa data, deverá ter o seu contrato de eletricidade e gás natural num comercializador de mercado livre.

A tarifa social é um apoio social que consiste num desconto que se aplica à tarifa de acesso às redes de eletricidade de baixa tensão e/ou de gás natural de baixa pressão e que se reflete no preço final faturado ao cliente de eletricidade e/ou de gás natural.

Qualquer cliente tem direito à Tarifa Social, desde que reúna as condições de elegibilidade previstas na legislação, independentemente do comercializador que escolher.

Para ter direito à Tarifa Social na eletricidade deve cumprir as seguintes condições:

• Ser titular de um contrato de eletricidade para uso doméstico na sua habitação permanente
• Ter uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA
• Beneficiar de um apoio social ou ter um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo.

Para ter direito à Tarifa Social no gás natural deve cumprir as seguintes condições:

• Ser titular de um contrato de gás natural para uso doméstico na sua habitação permanente
• Ter escalão de consumo 1 ou 2
• Ser beneficiário de um dos apoios sociais contemplados para o efeito

Informamos que só pode beneficiar da Tarifa Social numa única habitação.

A Tarifa Social aplica-se a qualquer plano de eletricidade e/ou gás natural da Plenitude, sempre que tenhamos informação que comprove que o cliente tem direito a este desconto social.

A partir de 1 julho de 2016, a Tarifa Social passou a ser atribuída automaticamente.

A Lei do Orçamento para 2016* alterou as regras de atribuição dos descontos da Tarifa Social de fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural os quais passaram a ser aplicados automaticamente por todos os comercializadores de energia. Este novo modelo tem em vista a atribuição da tarifa social de forma automática por indicação da Direção-Geral da Energia e Geologia, deixando de ser obrigatório que o cliente envie a documentação que comprove a sua elegibilidade.

Como alternativa ao processo automático de atribuição da Tarifa Social, pode apresentar-nos o comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes* ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que confirme que tem direito à Tarifa Social. Este comprovativo deve indicar o nome, o NIF (n.º de identificação fiscal) e a morada permanente do titular do contrato de energia, que deve corresponder à morada do local de consumo onde pretende ter o desconto social.

*Exemplos de Instituições equivalentes à Segurança Social:

ISS – Segurança Social

ADESE – Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

IASFA – Instituto de Ação Social das Forças Armadas

CGA – Caixa Geral de Aposentações

CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Consideram-se clientes prioritários aqueles que prestam serviços de segurança ou saúde fundamentais à comunidade e para os quais o fornecimento de eletricidade ou de gás natural seja essencial.

Os clientes prioritários devem ser avisados individualmente sobre as interrupções de fornecimento.

Em caso de interrupção de fornecimento, os operadores das redes devem dar prioridade aos restabelecimentos do fornecimento de eletricidade ou de gás natural aos clientes prioritários.

Nas situações de assistência técnica, após comunicação de avaria em que seja necessária a deslocação do operador da rede de distribuição, este deve atender em primeiro lugar os clientes prioritários e chegar à instalação no prazo máximo de 2 horas.

A E-REDES é um serviço de distribuição de eletricidade singular, que funciona em regime de concessão em colaboração isenta com os vários agentes de eletricidade.

O comercializador de energia consiste na empresa responsável pela comercialização de energia elétrica e/ou gás natural. Neste caso, a Plenitude atua na última etapa da comercialização de energia, a nível do relacionamento direto com os consumidores. Para desenvolver as suas atividades, o comercializador adquire a eletricidade dos produtores no mercado grossista, fornecendo-a posteriormente aos consumidores. A empresa comercializadora determina as tarifas de energia e algumas das condições que deseja praticar.

O CPE (Código de Ponto de Entrega) é um código único atribuído a cada casa ou estabelecimento comercial que já tenha instalação elétrica e que identifica a instalação de eletricidade, em Portugal. Este código é formado por uma sequência de 20 dígitos iniciando sempre pelas letras PT. É utilizado para identificar cada fornecimento no momento de comunicação de leituras, contratação ou mudança de comercializadora, pedidos de alteração de potência, alterações do titular de contrato ou substituição da tarifa contratada.

O CUI (Código Universal de Instalação) permite identificar a instalação de gás natural do seu imóvel. Nesse sentido, este código é único para cada casa ou estabelecimento comercial que disponha de fornecimento de gás. Este código é formado por uma sequência de 20 dígitos iniciando sempre pelas letras PT. É utilizado para identificar cada fornecimento no momento de comunicação de leituras, contratação ou mudança de comercializadora, pedidos de alteração de potência, alterações do titular de contrato ou substituição da tarifa contratada.